Termos e condições do Clapp

1. Quem somos e o que você aceita

O Clapp é um serviço prestado por Senzil, Argentina ("Clapp", "nós"). Estes termos regem o uso do aplicativo de administração, da API, dos portais de reserva e do cliente, do widget e dos demais serviços do Clapp (o "Serviço").

Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceitação ou usar o Serviço, você aceita estes termos e a Política de privacidade. Se você cria a conta em nome de um negócio ou empresa (o "Negócio"), declara ter poderes para obrigá-lo; nesse caso "você" inclui o Negócio.

Para usar o Clapp é preciso ter mais de 18 anos e capacidade para contratar. O Serviço é pensado para uso profissional ou comercial.

2. O serviço

O Clapp permite, conforme os módulos que você ativar e o seu plano:

• agenda de horários, reservas, aulas e recursos (salas, mesas, profissionais, unidades);
• gestão de clientes, planos, créditos, promoções e conta corrente;
• caixa, registro de recebimentos e despesas, produtos e vendas, e relatórios;
• portais de reserva e do cliente, widget incorporável e domínios próprios;
• tickets de atendimento com fluxos e prazos (SLA);
• integrações com terceiros (Mercado Pago, ARCA, WhatsApp, Google, transportadoras, Slack, Discord e webhooks);
• Clappi, um assistente dentro do aplicativo que responde perguntas sobre como usar o Clapp.

Podemos adicionar, mudar ou descontinuar funcionalidades para melhorar o Serviço. Se retirarmos uma funcionalidade substancial de um plano pago, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência.

O Clappi dá orientação geral sobre o uso do Clapp. Não dá aconselhamento jurídico, contábil, fiscal nem médico.

3. Sua conta e sua equipe

Você deve fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados. É responsável pela confidencialidade da sua senha e por tudo o que acontecer com a sua conta. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas.

Você pode convidar pessoas da sua equipe e definir o que cada uma pode fazer. O Negócio é responsável pelos acessos que concede e pelo que seus usuários fizerem. Cada pessoa convidada também aceita estes termos ao usar o Clapp.

Se suspeitar de um acesso não autorizado, troque sua senha, encerre as sessões em Meu perfil e escreva para [email protected].

4. Planos, preços e pagamentos

Há um plano gratuito com limites de uso e planos pagos. Os preços, limites e o que cada plano inclui aparecem em Plano e faturamento e podem variar por país. Salvo indicação em contrário, os preços são expressos na moeda local e incluem os impostos aplicáveis segundo a lei do país.

Os planos pagos são cobrados por mês antecipado via Mercado Pago ou outro meio que habilitarmos. O uso que superar o incluído no seu plano é cobrado conforme as faixas publicadas.

Você pode mudar de plano ou voltar ao plano gratuito quando quiser. O cancelamento interrompe as renovações futuras; o que já foi cobrado não é reembolsado, salvo quando a lei exigir. Se um pagamento falhar, podemos limitar as funções pagas até a regularização e, após um aviso, passar a conta ao plano gratuito.

Podemos mudar os preços avisando com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo preço vale a partir do período seguinte; se não concordar, você pode cancelar antes.

5. Uso aceitável

Você não pode usar o Clapp para:

• atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• enviar comunicações não solicitadas (spam) por email, WhatsApp ou outros canais, nem mensagens que descumpram as políticas desses canais;
• cadastrar dados de pessoas sem base legal para tratá-los, ou dados sensíveis (como dados de saúde) sem as autorizações e medidas que a lei exige;
• tentar acessar dados de outros negócios, violar a segurança, sobrecarregar o Serviço ou fazer engenharia reversa;
• revender o Serviço sem um acordo escrito conosco.

Se detectarmos um uso que coloque em risco o Serviço, outros usuários ou terceiros, podemos suspender o acesso de forma preventiva e avisaremos você.

6. Seus dados e os dos seus clientes

Tudo o que você cadastra ou é gerado na sua conta (clientes, agendamentos, movimentos, tickets, arquivos etc.) é seu ("Dados do Negócio"). Você nos dá uma licença limitada para hospedá-los, processá-los e exibi-los só para prestar o Serviço, dar suporte, manter a segurança e cumprir a lei.

Quanto aos dados pessoais dos seus clientes, o Negócio é o controlador e o Clapp é operador: trata-os em nome do Negócio e segundo suas instruções. O Anexo A (Acordo de tratamento de dados) faz parte destes termos.

Você é responsável por informar seus clientes sobre como usa os dados deles (o Clapp oferece uma política de privacidade pública e ferramentas de consentimento em Configurações → Privacidade e dados (LGPD/RGPD)), por obter os consentimentos necessários e por responder às solicitações deles.

Podemos usar informações agregadas e anonimizadas sobre o uso do Serviço (que não identificam o seu negócio nem nenhuma pessoa) para melhorá-lo.

7. Integrações com terceiros

Se você conectar serviços de terceiros (Mercado Pago, ARCA, WhatsApp da Meta, Google, transportadoras, Slack, Discord, webhooks ou seu próprio servidor de email), sua relação com eles é regida pelos termos deles. O Clapp só troca com esses serviços os dados necessários para a integração que você ativou.

O Clapp não processa o dinheiro das suas cobranças: os pagamentos online são processados pelo Mercado Pago ou outro provedor que você conectar, e o dinheiro vai direto para a sua conta nesse provedor.

Os comprovantes emitidos com a integração da ARCA são gerados com suas credenciais e sob sua responsabilidade fiscal. Confira se os dados estão corretos; o Clapp não presta serviços contábeis nem tributários.

Não somos responsáveis por falhas, mudanças ou interrupções de serviços de terceiros, embora façamos o razoável para adaptar as integrações.

8. Disponibilidade, suporte e segurança

Fazemos o razoável para que o Serviço esteja disponível e funcione bem, mas pode haver interrupções por manutenção, falhas ou causas externas. Salvo acordo escrito sobre nível de serviço, não garantimos uma disponibilidade determinada.

Aplicamos medidas de segurança técnicas e organizacionais razoáveis: criptografia em trânsito, senhas com hash, credenciais de integrações criptografadas, verificação em duas etapas, registro de atividade e cópias de segurança. Se ocorrer um incidente que afete seus dados, avisaremos sem demora indevida.

O suporte é prestado pelos canais publicados no aplicativo, em dias úteis.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca Clapp, os designs e a documentação são nossos ou de nossos licenciantes. Damos a você um direito pessoal, não exclusivo e intransferível de usar o Serviço enquanto sua conta estiver vigente.

Se você nos enviar sugestões, podemos usá-las livremente para melhorar o Serviço, sem obrigação com você.

10. Cancelamento, suspensão e o que acontece com seus dados

Você pode deixar de usar o Clapp quando quiser. Antes de encerrar sua conta, exporte o que precisar em Relatórios e downloads.

Podemos suspender ou encerrar uma conta se ela descumprir estes termos de forma grave ou reiterada, se a lei exigir, ou se uma conta gratuita ficar inativa por mais de 12 meses (neste último caso, avisando antes por email).

Após o encerramento, conservamos os Dados do Negócio por 90 dias para que você possa recuperá-los e depois os eliminamos ou anonimizamos, salvo o que devamos conservar por lei (por exemplo, o faturamento do Clapp). As cópias de segurança são eliminadas no seu ciclo normal de rotação.

11. Responsabilidade

O Serviço é prestado "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". Na medida permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidades, danos indiretos ou perda de dados causada pelo uso do Serviço pela sua equipe ou por serviços de terceiros.

Na medida permitida pela lei, nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada ao Serviço limita-se ao valor que você pagou ao Clapp nos 12 meses anteriores ao fato que a originou.

Você nos manterá indenes perante reclamações de terceiros (incluindo seus clientes) decorrentes do seu uso do Serviço em violação a estes termos ou à lei.

Nada do acima limita direitos que a legislação de defesa do consumidor ou outras normas de ordem pública lhe reconheçam e que não possam ser renunciados.

12. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Se a mudança for relevante, avisaremos no aplicativo ou por email com pelo menos 15 dias de antecedência e pediremos que você aceite a nova versão para continuar usando o Clapp. Se não concordar, você pode encerrar sua conta.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Argentina. Qualquer controvérsia será submetida aos tribunais ordinários da Cidade Autônoma de Buenos Aires, salvo se uma norma de ordem pública dispuser outro foro.

Contato: [email protected].

Anexo A — Acordo de tratamento de dados (DPA)

Este anexo se aplica quando o Clapp trata dados pessoais dos clientes do Negócio, sendo o Negócio controlador e o Clapp operador, nos termos da Lei 25.326 (Argentina), da LGPD (Brasil), do RGPD (União Europeia, art. 28) e normas equivalentes.

• Objeto: prestar o Serviço (agenda, gestão de clientes, cobranças, comunicações, portais, tickets e o que o Negócio ativar), enquanto durar a conta.
• Dados: os que o Negócio cadastrar ou coletar com o Clapp: identificação e contato, agendamentos e histórico, pagamentos, mensagens, campos personalizados e, se o Negócio decidir, outros dados que configurar.
• Instruções: o Clapp trata os dados só segundo as instruções do Negócio, que são estes termos e a configuração que ele faz no aplicativo.
• Confidencialidade: a equipe do Clapp com acesso está obrigada à confidencialidade e só acessa quando necessário para suporte ou segurança.
• Segurança: o Clapp mantém as medidas descritas na seção 8.
• Suboperadores: o Negócio autoriza os fornecedores listados abaixo. Avisaremos com antecedência as mudanças nessa lista; o Negócio pode se opor por motivos razoáveis e, sem acordo, encerrar a conta.
• Direitos dos titulares: o Clapp oferece ferramentas para responder pedidos de acesso, retificação, portabilidade, oposição e eliminação (exportar, anonimizar, registro de consentimentos e de pedidos) e colabora com o Negócio quando necessário.
• Incidentes: o Clapp avisa o Negócio sem demora indevida de qualquer violação de segurança que afete seus dados, com a informação disponível para que ele possa cumprir suas obrigações.
• Transferências internacionais: os dados ficam hospedados nos Estados Unidos. As transferências se amparam em cláusulas contratuais padrão ou outros mecanismos válidos.
• Fim do serviço: ao terminar, o Clapp elimina ou anonimiza os dados conforme a seção 10, salvo obrigação legal de conservá-los.
• Auditoria: o Clapp disponibiliza ao Negócio as informações razoáveis para demonstrar o cumprimento deste anexo.